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Porta 65 - Como funciona e quem se pode candidatar?
O objetivo deste programa é ajudar os jovens a terem acesso a uma habitação com preços compatíveis com os seus rendimentos.
Como funciona a porta 65?
O programa Porta 65 concede uma ajuda financeira mensal aos jovens que cumpram certos critérios. Esta ajuda é distribuída durante um período de 12 meses e o seu valor é determinado com base nos rendimentos do agregado familiar, no valor do arrendamento e na localização do imóvel.
Para ser elegível, o rendimento mensal do agregado familiar não deve exceder quatro vezes o salário mínimo nacional (760 euros em 2023) ou quatro vezes o valor máximo permitido para a renda. Além disso, a despesa com a renda não deve ultrapassar 60% dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e pelos restantes membros do agregado familiar (taxa de esforço).
Se todas as condições forem cumpridas e houver fundos disponíveis, o apoio financeiro será uma percentagem do valor da renda. Este percentual pode ser incrementado até 20% se o imóvel estiver localizado numa zona histórica ou de reabilitação urbana, se houver membros do agregado familiar com deficiência ou no caso de famílias monoparentais.
Importa referir que, embora o subsídio do Porta 65 seja atribuído apenas por 12 meses, este pode ser renovado até cinco anos. Contudo, anualmente, deve apresentar a renovação da sua candidatura para não perder este apoio.
Qual o valor máximo permitido para as rendas?
Os limites máximos de aluguer que são permitidos para participar no programa Porta 65 variam consoante a localização da propriedade (distrito e município) e o tipo de habitação que se pretende alugar.
Para determinar o valor máximo de aluguer permitido, tendo em consideração o seu município e o tipo de habitação, deve verificar a lista disponível no Portal da Habitação.
Aqui ficam alguns exemplos:
Lisboa: T1 – 900 euros; T2 – 1.150 euros; T3 -1.375 euros;
Porto: T1 – 775 euros; T2 – 1.000 euros; T3 -1.200 euros;
Coimbra: T1 – 478 euros; T2 – 600 euros; T3 -700 euros;
Horta: T1 – 393 T2 – € 393 T3 – € 534 €
Madalena: T1 – 393 T2- € 534 € T3 – 534 €
Quais são os critérios de candidatura?
Uma vez que este programa se destina a jovens, os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos, e inferior a 35 anos.
Contudo, se a candidatura for feita por um casal que esteja legalmente casado ou que viva comprovadamente em união de facto, um dos candidatos pode ter até 37 anos.
Como devo fazer a candidatura?
O processo de candidatura ao programa Porta 65 Jovem é realizado online, através do Portal da Habitação. Este processo não é complicado, pois muitos dos dados necessários já poderão estar preenchidos no formulário a submeter.
Inicialmente, é necessário aceder ao portal utilizando o seu número de identificação fiscal e senha do Portal das Finanças, a chave móvel digital, ou através do cartão de cidadão e códigos PIN (para este último caso, necessita de um leitor de cartões). Uma vez direcionado para o formulário de candidatura, deve inserir as informações solicitadas. Na primeira página, é necessário fornecer o seu IBAN, a identificação do imóvel, a tipologia da habitação, a renda e a data do contrato de arrendamento. Se a candidatura for individual, basta preencher os campos referentes a si na secção “pessoal”. Contudo, se tiver dependentes ou ascendentes no seu agregado familiar, deve preencher as seções subsequentes do formulário.